RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Cadastro - Alterações Cadastrais de Produtor Rural
- Solicitação de alterações cadastrais de Produtor Rural.
- Cadastro - Baixa - Regularização de Baixa de Ofício - Produtor Rural
- Regularização de Baixa de Ofício - Produtor Rural. Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.
- Cadastro - Baixa - Solicitação de Baixa para Produtor Rural
- Solicitação de baixa da inscrição de produtor rural.
- Cadastro - Recurso de Suspensão - MEI
- Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE de MEI, utilizado nos casos que o contribuinte não concorde com os motivos da sua suspensão.
- Cadastro em Newsletter - Alterações na Legislação Tributária
- A legislação tributária é dinâmica e sofre alterações frequentemente. Diante disso, a Receita Estadual disponibiliza aos cidadãos essa ferramenta de acompanhamento das alterações na Legislação.
- Cadastros Gerais e Consultas - Prefeituras
- Serviços destinados à consulta GMA e de Cadastros Gerais.
- Cancelamento de Débitos por Benefícios de Outra UF
- O sujeito passivo que fizer jus ao cancelamento de débitos tributários de ICMS constituídos, decorrentes de benefícios fiscais instituídos por outras unidades da Federação, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e na Lei Complementar n° 24, de 07/01/75, deverá apresentar requerimento solicitando o benefício.
- Cancelamento de IE - Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual
- Serviço destinado à Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual.
- Cancelar Isenção de IPVA
- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de cancelamento de Isenção. Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a isenção de IPVA do seu veículo.
- Cancelar Restrição de Venda de Veículo – Convênio nº 64/06
- Procedimento necessário para retirada da restrição de transferência do veículo junto ao DETRAN nos casos de venda de veículo realizada por produtor rural ou por qualquer pessoa jurídica, antes de 12 (doze) meses desde a data de aquisição da montadora.