RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Transporte de bens por não contribuintes
- O transporte de móveis usados e outros bens de não contribuintes do ICMS, para uso do remetente em outra localidade, está dispensado de emissão de documento fiscal.
- UIF - RS
- A Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF-RS) serve como indexador para quaisquer valores adotados para fins de incentivo do FUNDOPEM/RS, tendo seu valor atualizado mensalmente pela Receita Estadual.
- UPF - RS
- Consulta destinada a apresentação do indexador Unidade de Padrão Fiscal (UPF).
- Validação do Anexo IV da GIA
- Quando a GIA for Rejeitada por erro no Anexo IV, seja prazo ou débito na referência a ser compensada, deverá ser solicitada validação fiscal através desse Protocolo Eletrônico.
- Verificação de Autenticidade de Certidão de Quitação de ITCD
- Verificação de autenticidade de Certidão de Quitação de ITCD expedida anteriormente.
- Verificação de Importação
- Serviço destinado à verificação da importação.
- Verificar Autenticidade de Certidão
- Verificação de autenticidade de Certidão de Situação Fiscal expedida anteriormente.