RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Solicitação de Fruição de Base de Cálculo Reduzida Querosene de Aviação (QAV)
- Serviço destinado à solicitação de fruição de base de cálculo reduzida na aquisição de querosene destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros que opere rota que atenda Município do interior do Rio Grande do Sul.
- Solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
- Serviço destinado à solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira.
- Solicitar cancelamento de NFe de TSC Indeferida ou Não Realizada
- Serviço destinado ao pedido de abertura de prazo para efetuar o Cancelamento de NFe de TSC indeferida (para quem perdeu o primeiro prazo automático de 10 dias) ou não realizada (operação não realizada ou erro de digitação).
- Solicitar dados e informações do contribuinte indisponíveis no autoatendimento
- Serviço destinado à solicitação de dados do próprio contribuinte que estejam de posse da Receita Estadual e não estejam disponíveis em outros canais de autoatendimento. A Receita Estadual verificará a disponibilidade dos dados referentes ao período solicitado.
- Solicitar Devolução - Repetição de Indébito de Receitas Não Tributárias
- Serviço Destinado à Solicitação de Repetição de Indébitos de Receitas não tributárias.
- Solicitar devolução de Fiança Criminal
- Processo destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais autorizadas mediante despacho judicial.
- Solicitar devolução de ICMS
- Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
- Solicitar devolução de IPVA
- Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. A
- Solicitar devolução de ITCD
- Processo destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior.
- Solicitar devolução de taxas de serviços diversos
- Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.