RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Solicitar guia para pagamento de Autorregularização
- Serviço destinado a emissão de guia para regularização em programa de Autorregularização através do pagamento à vista dos valores de ICMS devidos. OBS: Caso o contribuinte tenha optado pelo pagamento da GA do programa, não deve ser apresentada Denúncia Espontânea.
- Solicitar Inscrição para Produtor Rural
- Solicitação de inscrição Produtor Rural.
- Solicitar Isenção - Táxi - ICMS
- Solicitar Isenção de ICMS para Táxi.
- Solicitar Isenção - Táxi - IPVA
- Solicitação de Isenção de IPVA para Táxi.
- Solicitar Parcelamento com Garantia
- Serviço destinado ao pedido de parcelamento com entrega de garantia.
- Solicitar Transferência de Saldo Credor
- Solicitar transferência a terceiros do saldo credor de ICMS acumulado, nas condições previstas no Regulamento do ICMS, em razão da realização de operações com diferimento ou destinadas à exportação.
- Suspensão de Inscrição - Recurso
- Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE.
- Suspensão de Inscrição - Regularização ou Manifestação
- Serviço destinado à comunicação da Regularização dos motivos que ensejaram a Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE.
- Taxa CDO
- Inscrição, nos sistemas da cobrança, de valores que deixaram de ser recolhidos, referentes a Auto de Lançamento da Taxa CDO - IRGA.
- Telefone de Atendimento
- O telefone do atendimento da Receita Estadual do RS é 0800-541 23 23.