RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Atendimento a Intimações - 1ª Instância ou TARF
- Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Física, através do serviço "Contencioso - Atendimento à Intimação - 1ª Instância ou TARF"
- Autorização Eletrônica - Outorga
- Com a Autorização Eletrônica, as Empresas (CNPJ-8) e Estabelecimentos (IE) poderão outorgar autorização eletrônica para que um terceiro (Pessoa Física ou Empresa Contábil) execute os serviços disponibilizados para estas Empresas/Estabelecimentos no Portal e-CAC.
- Autorização Para Retificação de DeSTDA
- A DeSTDA do Simples Nacional deve ser alterada via site através do Programa SEDIF/DeSTDA.
- Autorização para substituição extemporânea da EFD
- Será autorizada a retificação nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração e quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.
- Autorizar pessoa física a realizar a Declaração do ICMS importação no COMEX-RS
- Serviço destinado ao importador que não possui inscrição estadual. Este serviço consiste em autorizar e vincular ao CNPJ do importador a pessoa física responsável pela declaração do ICMS importação, procedimento que será realizado via acesso às DUIMP´s do importador no Sistema COMEX-RS,objetivando a liberação da mercadoria importada.
- Baixa - Consulta de Solicitação de Baixa
- Cadastro de Contribuintes - CGCTE - Consulta Solicitação de Baixa.
- Baixa - Reativar Inscrição em caso de Baixa solicitada pelo estabelecimento ou contabilista
- Serviço destinado à solicitação de reativação de inscrição nos casos em que o contribuinte ou contabilista erroneamente solicita a Baixa de uma Inscrição Estadual, como por exemplo para mudança de endereço para outro município (situação em que a Inscrição deve estar ativa para realização do serviço).
- Baixa - Recurso de Intimação de Baixa de Ofício
- Serviço destinado à apresentação de recurso em resposta à intimação de Baixa de Ofício.
- Baixa - Regularizar Baixa de Ofício
- Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.
- Baixa - Solicitar Baixa de Inscrição
- Solicitação de Baixa de Inscrição por contribuinte inscrito no CGCTE