RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Alterar CNPJ Entre Estabelecimentos
- É possível a alteração de CNPJ entre filiais ou entre matriz e filial. Os estabelecimentos mantêm o mesmo CGCTE.
- Alterar Endereço – Contribuintes de outros Estados
- Alterar endereço no cadastro da Receita Estadual.
- Alterar inscrição EC87/2015 para substituto tributário interestadual
- Serviço destinado a contribuintes estabelecidos em outros estados que estejam inscritos na EC 87/2015 que queiram também fazer operações de substituição tributária interestadual.
- Alterar, Incluir ou Excluir Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)
- Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista pelo contribuinte.
- Alugueis, Contratos de Concessão ou Permissão de Uso
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado, em virtude de contratos de concessão, de permissão de uso ou de aluguel.
- Apartar da GIA o saldo credor decorrente de exportações
- Solicitar transferência do saldo credor acumulado em razão de operações destinadas ao exterior, devidamente homologado pelo Fisco, da apuração geral para a apuração apartada de que trata o RICMS, Livro I, Art. 32, CLXXXII, Nota 12.
- Apresentação de documentação complementar para transferência de Saldo Credor
- Serviço destinado a apresentação de documentação complementar exigida pela Receita Estadual para aferição da idoneidade de saldo credor.
- Apuração Assistida
- Dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD).
- Arrecadação e inadimplência de IPVA
- Consulta relacionada a arrecadação e inadimplência de IPVA, ano corrente e anterior.
- Arrolamento de Bens e Direitos
- Serviço destinado a demandas relacionadas ao Arrolamento de Bens e Direitos – recurso, solicitação de cancelamento, liberação ou substituição de bens e direitos, bem como comunicação de transferência, alienação ou oneração de bens e direitos arrolados.