RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Emitir Certidão por Decisão Judicial
- Serviço destinado a emissão de Certidão de Situação Fiscal quando a situação descrita na certidão não estiver de acordo com ordem judicial.
- Emitir Guia de ITCD sobre Doação em Dinheiro (Moeda Corrente) - Orientações
- Guia para informação, cálculo e pagamento do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos, instituído pela Lei nº 8.821/89, em casos de doação de dinheiro expresso em moeda corrente nacional.
- Emitir Guia de Pagamento de IPVA
- Serviço para emissão de guia de pagamento de IPVA
- Emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
- Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. A NFC-e substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.
- Emitir Nota Fiscal Eletrônica Avulsa
- Guia para a emissão de nota fiscal eletrônica avulsa para os diversos tipos de contribuintes
- Emitir Nota Fiscal Eletrônica para Contribuinte
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica por contribuinte que possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul (CGC/TE). CGC/TE - Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE);
- Encaminhamento de Garantia para DPG
- Solicitação de inclusão de Garantia para fins de Dispensa de Pagamento no Fato Gerador.
- Envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI
- Serviço destinado às prefeituras para realizarem o envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI.
- Envio de Arquivos de impressão conjunta (Ato Cotepe 09/2010)
- Serviço destinado ao envio das informações referentes aos documentos impressos conjuntamente.
- Envio de Documentos referente à Restituição do ICMS relativo a Combustíveis Setor Público
- Serviço destinado ao encaminhamento da documentação referente à restituição do ICMS relativo a combustíveis destinados a órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, suas fundações e autarquias, e aos poderes Legislativo e Judiciário.