Emissão de Alvará Online

Não informado

O que é?

O serviço de Emissão de Alvará Online possibilita a abertura de processos administrativos digitais para solicitação de alvarás municipais, eliminando a necessidade de protocolo presencial.

Por meio do Portal do Cidadão, o interessado pode iniciar o processo, anexar documentos, acompanhar a tramitação e receber o resultado, conforme as exigências legais e administrativas do Município.

Pré-Requisitos

• Possuir cadastro no Portal do Cidadão;
• Ter em mãos as informações e documentos necessários para a solicitação do alvará;
• Estar em conformidade com a legislação municipal aplicável à atividade.

Forma de Solicitação

1. Acessar o Portal do Cidadão do Município de Boa Vista do Buricá;
2. Selecionar o serviço de Processo Digital – Emissão de Alvará;
3. Preencher as informações solicitadas no formulário eletrônico;
4. Anexar a documentação exigida;
5. Protocolar o pedido e acompanhar a tramitação pelo portal;
6. Receber a resposta do Município conforme análise administrativa.

Documentos Necessários

• Documentos de identificação do requerente (CPF ou CNPJ);
• Informações da atividade a ser exercida;
• Documentos do estabelecimento ou imóvel, quando aplicável.

Quanto custa?

O valor, quando aplicável, é definido de acordo com a legislação tributária municipal vigente, conforme o tipo de alvará solicitado.

Onde pagar?

Quando houver cobrança de taxas, o pagamento deverá ser realizado conforme as orientações fornecidas durante o processo digital ou nos canais indicados pelo Município.

Onde Fazer?

https://portaldocidadaobvb.gespamweb.com.br/processo-digital/2

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Mais Informações

https://portaldocidadaobvb.gespamweb.com.br/processo-digital/2