Este procedimento é destinado às empresas que receberam, via DTE/SN, mensagem informando que 1 (uma) ou mais declarações retificadoras ficaram retidas em Malha.
O Plano Rio Grande é o Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul, criado como resposta às severas enchentes que afetaram o Estado em 2024. O objetivo do plano é promover a recuperação das áreas atingidas, fortalecer a infraestrutura e preparar o Estado para enfrentar desafios climáticos futuros.
Contribuintes, associações, federações ou sindicatos que possuírem demandas para si, setores econômicos ou grupos de empresas, devem requerer junto à Receita Estadual o encaminhamento de "Pleitos de Análise Tributária e Pedidos de Audiência para o Gabinete da Receita Estadual".
As entidades representativas do setor de produtos farmacêuticos poderão recorrer da lista de PMPF com o resultado da pesquisa através de uma Manifestação, nos termos do subitem 25.5.1, do Capítulo IX, Título I, da IN 45/98.