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Nota Avulsa - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) para MEI: Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por Contribuinte MEI (Microempreendedor Individual).
Nota Avulsa – Solicitação de Desbloqueio de NFA-e por MEI: Serviço destinado à solicitação de desbloqueio de emissão de NF-e Avulsa por MEI, mediante justificativa a ser analisada pela Receita Estadual.
Nota Fiscal Fácil - NFF - Emissão: A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), pelos contribuintes do ICMS.
Novo Domicílio Tributário Eletrônico: Para utilizar o novo DTE, o Contribuinte deverá efetuar o acesso com e-CNPJ e inserir o contato principal obrigatório de Administrador da Empresa.
Obter Certidão PENDENTE ou POSITIVA de TERCEIROS: Este serviço é destinado a solicitação de certidões Pendentes e Positiva de Terceiros
Obter Certidão Positiva já emitida: Obter Certidão Positiva já emitida
Obter Estirpes de Rizóbios: Obter Estirpes de Rizóbios
Opção à Base de Cálculo Reduzida - Microcervejarias (Art. 23, inciso XCVIII): Serviço destinado à opção pela sistemática de base de cálculo reduzida que resulte em carga tributária na operação equivalente a 8% (oito por cento).
Opção ao Crédito Presumido - Produtos de Informática (art. 32, inciso CCXX): Serviço para solicitação de opção à apropriação de crédito fiscal presumido – estabelecimentos fabricantes de produtos acabados de informática, que industrializem produtos de acordo com processo produtivo básico e que invistam em pesquisa e desenvolvimento, no Estado.
Opção ao Crédito Presumido - Saídas Interestaduais de Queijos (Art. 32, incisos XXVI e CLXXVI): Permite ao contribuinte industrializador de queijos optar pela apropriação de crédito fiscal presumido nas saídas interestaduais de queijos classificados na posição 0406 da NBM/SH-NCM, com base nas alterações introduzidas no art. 32, incisos XXVI e CLXXVI do RICMS/RS.