Os titulares de autorizações de registro de licença, para prosseguirem com a atividade de exploração, necessitam manter o título em vigor.
Por ser um título que possui prazo limitado, pode ser solic...
Procedimento por meio do qual a proponente solicita maior prazo para a conclusão de obrigações e etapas essenciais para o cumprimento da finalidade pública, sem comprometer a execução e a qualidade do...
Quando o titular do direito minerário obtém a Portaria de Lavra, ele é obrigado a iniciar as atividades de exploração da jazida em até 6 (seis) meses contados da publicação do título (inciso I do art....
Os titulares de permissão de lavra garimpeira, para prosseguirem com a atividade de exploração, necessitam manter o título em vigor.
Por ser um título que possui prazo limitado, pode ser solicitada ...
Através deste serviço o condutor/proprietário pode solicitar a prorrogação de prazo descrito no RRD, quando julgar que o prazo concedido inicialmente não é suficiente para sanar a irregularidade. A so...
Trata-se da solicitação de cópias digitais das publicações técnico-científicas produzidas por autores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da...
É uma solicitação para reabrir uma ação de campo já concluída. A empresa deve solicitar a reabertura sempre que houver a necessidade de atualizar informações.
Para isso, é necessário apresentar docu...
Laboratório lotado no Departamento de Nutrição e Saúde, da Universidade Federal de Viçosa, que tem como objetivo realizar análises químicas de alimentos (fibra alimentar, proteína, lipídios, umidade, ...
Serviço técnico-científico destinado à avaliação dos impactos socioeconômicos e territoriais decorrentes da atividade mineral em municípios e regiões mineradoras. O CETEM/MCTI realiza estudos completo...
Serviço para pedir a reativação do seu benefício, que está suspenso ou encerrado.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
É uma solicitação para reativar a CADIFA suspensa. É necessária nos seguintes casos:
* Revogação de suspensão pela Anvisa, após comprovação de adequação às normas vigentes, às exigências ou às soli...
**Finalidade:**
Solicitar a **reativação de inscrição** de pessoa física ou jurídica no **Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (C...
O próprio transportador, por meio do RNTRC Digital ([https://rntrcdigital.antt.gov.br](https://rntrcdigital.antt.gov.br/)), gratuitamente, ou presencialmente junto às entidades representativas da cate...
O Rebate Administrativo 2025 é uma campanha de liquidação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas referentes à venda de lotes agrícolas para titulação e à tarifa de uso ou amortização das infraestr...
É uma solicitação junto à Anvisa para que os processos iniciados nos sistemas de peticionamento sejam migrados para o SGAS e com isso manter o número de processo de regularização de produtos de higien...
Pensando em colaborar com as medidas de distanciamento social, em razão da pandemia de Covid-19, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) criaram ferramenta para facilitar a emissão de receitas e atestados médicos à distância.
Solicitar ao Incra o recibo confirmando que o assentamento foi incluído no [Cadastro Ambiental Rural (CAR)](https://www.car.gov.br/#/).
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório p...
Por meio deste serviço é possível solicitar a reclassificação de uma área anteriormente definida como irrigável em área não irrigável. Para isso, é realizada, pelo corpo técnico da Codevasf, reavalia...
O **Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (Qualiss)**, regulamentado pela Resolução Normativa nº 510/2022, tem como objetivos principais ajudar os beneficiários de planos de sa...
O serviço permite que uma Instituição de Educação Superior – IES, devidamente credenciada na modalidade EAD e pertencente ao Sistema Federal de Ensino, solicite ao MEC o reconhecimento de cursos de gr...
O serviço permite que uma Instituição de Educação Superior – IES, devidamente credenciada na modalidade presencial e pertencente ao Sistema Federal de Ensino, solicite ao MEC o reconhecimento de curso...
Procedimentos a serem observados pela empresa produtora brasileira para que a obra audiovisual não publicitária ou projeto de obra audiovisual não publicitária, realizados em regime de coprodução inte...
O serviço permite que uma Instituição de Educação Superior – IES solicite ao MEC o seu recredenciamento para ofertar cursos de graduação na modalidade EAD, uma vez que a autorização e o reconhecimento...
O serviço permite que uma Instituição de Educação Superior – IES solicite ao MEC o seu recredenciamento para ofertar cursos de graduação na modalidade presencial, uma vez que a autorização e o reconhe...
Promover um conjunto de ações estruturais visando à redução dos riscos de desastres, no âmbito dos movimentos de massa em função do risco geológico instalado: deslizamentos em encostas, Quedas, Tombam...
Envio de recursos federais para Estado, Distrito Federal ou Município que tenha sido afetado por desastre, para atendimento humanitário à população atingida.
Financiamento de obras ou serviços de engenharia, que possuam características de urgência e celeridade, visando a estabilização de área susceptível crítica, com potencial de causar desastres.
Envio de recursos da União para Estados e Municípios que tenham sido atingidos por desastre, para a reconstrução da infraestrutura danificada ou destruída e a recuperação do meio ambiente e da economi...
Envio de recursos federais para Estado, Distrito Federal ou Município que tenha sido afetado por desastre, para restabelecer condições de segurança e habitabilidade das áreas atingidas.
