Este serviço permite que **mantenedoras de instituições de ensino superior** cadastrem vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
**Objetivo:**
? Possibilitar que estudantes tenham ace...
É o ato pelo qual o brasileiro, nato ou naturalizado, faz pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, desde que a perda não acarrete apatridia.
Faça a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é o canal oficial de comunicação da Receita Federal com o contribuinte.
Por meio do DTE, a Receita ...
Opte pelo Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações imobiliárias.
O regime é opcional mas irretratável (não pode desistir) enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incor...
Preencha e envie a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT) à Receita Federal.
Regularize voluntariamente pelo Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT-G...
Opte pelo Regime Especial de Tributação (RET) para empresas construtoras que atuam na construção de imóveis residenciais que são destinados a famílias cuja renda se enquadre na Faixa Urbano 1 e são co...
Faça a opção pelo Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) unifica o pagament...
Faça a sua opção pelo sistema de recolhimento simplificado do MEI (Microempreendedor Individual). O "Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional" (Si...
Este serviço permite que as operadoras de planos de saúde paguem, à vista, débitos de [Ressarcimento ao SUS](http://https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/operadoras/compromissos-e-interacoes-com-a-ans...
Este serviço permite que o devedor solicite pagar, à vista, uma multa aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que essa ainda não tenha sido enviada para cobrança como dívida a...
Este serviço permite que as operadoras de planos privados de saúde gerem uma guia de recolhimento (GRU) para pagar, à vista, uma taxa de saúde suplementar cujo débito ainda não tenha sido enviado para...
Emitir a Guia de Recolhimento à União (GRU) para pagamento das modalidades do Crédito Instalação concedidas aos beneficiários da reforma agrária.
As guias podem ser emitidas via internet por meio da...
Canal para obter informações, realizar pagamentos e/ou parcelamento de suas dívidas inscritas em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais (ANTT, ANCINE, DNIT, IBAMA, INMETRO, etc.).
Você pode solicitar o pagamento de parcelas em aberto de parcelamentos de dívidas em atraso de anos anteriores da tarifa K1 de lotes agrícolas junto ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (...
Você pode solicitar o pagamento de parcelas em aberto de parcelamentos de dívidas em atraso de titulação (compra) de lotes agrícolas junto ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), at...
Pague até 50% (cinqüenta por cento) do o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Título da Dívida Agrária (TDA).
Somente são aceitos TDAs escriturais.
A quantidade de títulos a ser...
O **Guia de Recolhimento da União (****GRU) do Cade** é um tipo de boleto usado para pagar taxas cobradas pelo órgão. Ele permite que pessoas ou empresas façam pagamentos relacionados a processos, com...
A Gru é a forma pela qual o nosso usuario pode devolver alguma recurso publico.
O Usuario entre na nossa pagina no CNPq chamada GERADOR GRU, onde lhe é solicitado o numero do processo e o valor do r...
Este serviço permite que as operadoras de planos privados de saúde parcelem seus débitos de ressarcimento ao Sistema único de Saúde (SUS) ainda não enviados para cobrança como dívida ativa.
Após o e...
Este serviço permite que as operadoras de planos privados de saúde parcelem um débito relativo a uma taxa de saúde suplementar ainda não enviado para cobrança como dívida ativa.
Após o envio para c...
Faça sua proposta de quitação de débitos decididos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e garanta a isenção de multas e/ou juros.
Esses débitos são resultado de decisões finais a fa...
É o serviço que possibilita ao contribuinte, com inscrição em dívida ativa da União referente ao Simples Nacional ([Lei Complementar nº 123/2006](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.h...
