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Envio de Documentos referente à Restituição do ICMS relativo a Combustíveis Setor Público: Serviço destinado ao encaminhamento da documentação referente à restituição do ICMS relativo a combustíveis destinados a órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, suas fundações e autarquias, e aos poderes Legislativo e Judiciário.
Esclarecer dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética do Poder Executivo Federal: Serviço por meio do qual comissões de ética setoriais ou agentes públicos podem enviar consultas sobre situações abstratas envolvendo matérias previstas no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Esclarecer dúvidas sobre comércio exterior (Comex Responde): O Comex Responde é um serviço que permite a qualquer cidadão fazer perguntas ao governo sobre dúvidas relacionadas a Comércio Exterior.
Esclarecer dúvidas sobre plano de saúde: Este serviço é para você obter orientações e tirar dúvidas sobre planos privados de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão que regula os planos privados de saúde no Brasil. E...
Esclarecer dúvidas sobre proteção de dados pessoais: Serviço que possibilita o esclarecimento de dúvidas sobre a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sobre os normativos, orientações ou materiais emitidos pelo órgão. Também é p...
Escolher livros e materiais do PNLD: Disponibilizar sistema para que as escolas participantes do PNLD registrem as obras que irão receber nos próximos anos. O acesso ao sistema é feito por meio de senha pessoal e intransferível do (a) ge...

Escolher programas do Governo - PPA Participativo: A Plataforma colaborará para o processo do Plano Plurianual (PPA) participativo e tem como objetivo priorizar os programas do governo federal. A Plataforma terá o login único via gov.br para cadastram...
Estagiar na Fundação Joaquim Nabuco: A Fundaj oferece estágio para estudantes de nível médio e de nível superior. As ofertas de vagas de estágio são divulgadas junto às coordenações das instituições de ensino, assim como o e-mail e telef...
Estudar na Especialização em Divulgação e Popularização da Ciência do Museu de Astronomia e Ciências Afins: O curso de especialização tem por objetivo oferecer formação profissional e acadêmica em astronomia e ciências. O curso é promovido pelo Museu da Vida, Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), Cas...
Estudar o Ensino Superior no Brasil: O PEC-G constitui um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, preferencialmente com os países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes e carac...
Excluir cadastro de empresas de alimentos: É uma solicitação junto à Anvisa para excluir o cadastro de empresa nacional na área de alimentos.
Excluir ocorrência de Trânsito Aduaneiro: Solicite a exclusão de ocorrências do sistema Siscomex Trânsito. O transportador ou o beneficiário poderá apresentar pedido de baixa de ocorrência no Siscomex-Trânsito. O pedido poderá ser formali...

Exonerações/Isenções - Entrega de laudo de danos pelas enchentes de 2023: Serviço destinado a entrega de laudo pericial constatando danos causados pelas enchentes, para fins de isenção nas compras para o ativo imobilizado
Exonerações/Isenções - Entrega de laudo de danos pelas enchentes de 2023: Serviço destinado a entrega de laudo pericial constatando danos causados pelas enchentes, para fins de isenção nas compras para o ativo imobilizado
Exonerações/Isenções - Informação de regime aduaneiro especial de loja franca: Para fins de utilização da isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, LXXXVI, as lojas francas ("free shops") instaladas em sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, autorizadas de acordo com o artigo 15-A do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, o contribuinte deverá entregar a documentação necessária à Receita Estadual.
Exonerações/Isenções - Informação de regime aduaneiro especial de loja franca: Para fins de utilização da isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, LXXXVI, as lojas francas ("free shops") instaladas em sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, autorizadas de acordo com o artigo 15-A do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, o contribuinte deverá entregar a documentação necessária à Receita Estadual.
Exonerações/Isenções - Solicitação de Isenção da Taxa de Serviços Diversos: Serviço destinado à concessão de isenção da Taxa de Serviços Diversos às entidades religiosas, beneficentes ou educacionais e com finalidade de difusão de arte, cultura ou tradições (Lei nº 8.109/85, art. 3º, IX).
Exonerações/Isenções ICMS - Redução de alíquota de Energia Elétrica - Associação Hídrica Rural: Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento ou por qualquer rede pública de abastecimento de água, quando destinada à associação hídrica rural, inscrita no CNPJ, que seja formada por no mínimo 80% (oitenta por cento) de estabelecimentos inscritos no CGC/TE como produtores, desde que não haja comercialização da água.

Exonerações/Isenções ICMS - Redução de alíquota de Energia Elétrica - Associação Hídrica Rural: Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento ou por qualquer rede pública de abastecimento de água, quando destinada à associação hídrica rural, inscrita no CNPJ, que seja formada por no mínimo 80% (oitenta por cento) de estabelecimentos inscritos no CGC/TE como produtores, desde que não haja comercialização da água.
Expedir Certidão de Movimentos Migratórios: Por meio deste serviço, a Polícia Federal disponibiliza certidão contendo informações sobre os movimentos migratórios, de entrada e saída do país, em viagens internacionais, de brasileiros e migrantes...
Expedir ou Renovar Plano de Segurança Bancária: Expedição ou renovação do Plano de Segurança Bancária, exigido por Lei para as agências ou PABs de instituições financeiras que efetuam movimentação de numerário no interior de suas instalações.
Extração de dados da Plataforma Lattes: O Extrator Lattes, regulamentado pela Resolução Normativa CNPq nº 01/2023, permite que instituições realizem a extração de conjuntos de dados de currículos e de grupos de pesquisa disponíveis na Plata...
Falar sobre os serviços do DREI e de registro empresarial das Juntas Comerciais: O Fale com o DREI é o canal direto para o cidadão sugerir, elogiar, reclamar ou denunciar a atuação e serviços prestados pelo DREI e pelas Juntas Comerciais acerca do Registro Público de Empresas e At...
Fazer a adesão de um órgão ou entidade ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias: O Programa de Fortalecimento de Corregedorias – PROCOR, criado pela Portaria/CGU Nº1.000, de 28 de fevereiro de 2019, visa apoiar os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e ...

Fazer a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH): A Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH) é o processo eletrônico de informar os volumes de água captados em rios e reservatórios federais, assim como os volumes de efluentes lançados e sua qual...
Fazer curso de especialização na Fundação Joaquim Nabuco: A Escola de Inovação e Políticas Públicas (EIPP) oferece cursos lato sensu na modalidade presencial, com a proposta de ser um espaço de conexão entre diferentes atores sociais que buscam discutir e co...
Fazer cursos a distância, de educação continuada, na Polícia Federal: Os cursos a distância de educação continuada oferecidos pela Polícia Federal, por meio da plataforma ANP Cidadã, são ações de desenvolvimento de curta duração, que visam o aperfeiçoamento de servidore...
Fazer cursos de língua portuguesa e cultura brasileira: Promoção da variante brasileira da língua portuguesa no exterior, por meio de aulas presenciais, aplicação de exames de proficiência do idioma e projetos voltados para o português como língua de heran...
Fazer cursos no TELELAB Diagnóstico e Monitoramento: O TELELAB é um programa de educação permanente, do Ministério da Saúde, que disponibiliza CURSOS GRATUITOS, cujo público alvo são os profissionais da área de Saúde.
Fazer Doutorado na Enap: Na Enap, oferecemos o programa de Doutorado Profissional em Políticas Públicas. O Doutorado Profissional é uma modalidade de Pós-Graduação stricto sensu voltada para a capacitação de profissionais, na...